A política começa com a reflexão sobre a realidade”, formulou o democrata-social Kurt Schumacher há mais de meio século. Hoje, a realidade da União Europeia é: economia, comércio exterior e mercados de capital. Tudo isto produz um complexo de obrigações, do qual não se pode livrar. A crise de dívida na zona do euro o mostrou com grande e imperdoável franqueza. Do ponto de vista puramente econômico, haveria uma solução simples e nítida: um Estado endividado, insolvente, simplesmente interrompe o serviço das dívidas. Ao “default” do devedor segue-se rapidamente e imperdoável o “haircut”, um acordo com os credores de prescindir dos juros e de uma parte das obrigações ou de prorrogar seu reembolso. Em seguida, a vida segue seu caminho bem normal, com balanços ajustados. Mas o que significa “bem normal“? Precisamente aqui está o problema, pois a normalidade da economia de mercado do “default” significa fuga de capital e juros extremamente altos, colapsos de bancos e um dinamismo de crise de toda a economia, que provoca uma perda dramática de rendas e empregos. Isto só pode ser abrandado através de uma drástica desvalorização monetária e de duros controles de fluxos financeiros. Ambas as coisas não são possíveis na zona do euro. Por isso, só restam duas alternativas: abandonar a União Monetária ou conseguir um pacote de ajuda para a estabilização do euro.
Do ponto de vista técnico-financeiro, a primeira alternativa seria bem possível através de uma reforma monetária, com a introdução de uma moeda nacional. Econômica e politicamente, isto seria, todavia, um superdesastre, pois ocasionaria uma verdadeira recusa por parte dos mercados. O novo campo de ação político conquistado não teria praticamente valor nenhum, pois a drástica desvalorização da nova moeda aumentaria enormemente o peso real das dívidas estrangeiras. E ele faria pressão sobre o nível dos salários na cotação europeia interna, fazendo-os baixar tanto que multidões de pessoal qualificado emigrariam para os países da UE que então se teriam tornado muito mais ricos.
Detrás disto há um problema fundamental, ao qual não se deu, até agora, a devida atenção, ou seja, a mobilidade de jovens aptos ao trabalho, o surgimento de uma geração globalizada que fala bem inglês e sempre está pronta a construir seu futuro em outro país. Devido à liberdade de movimento referente às fronteiras nacionais dentro da UE, não há mais a possibilidade de assegurar por longo tempo a capacidade competitiva da economia através da disparidade salarial internacional e, em especial, quando a mão de obra especializada se torna cada vez mais rara nos centros econômicos sadios dos países altamente industrializados, o que também é causado pelo desenvolvimento demográfico. A situação começa a ficar semelhante àquela da década de 1960. Contudo, trata-se desta vez de mão de obra altamente qualificada, na maioria com formação acadêmica e, assim, de uma emigração em toda a Europa. O único meio para impedir esse “brain drain” é abandonar a UE, para poder impor eficazmente as necessárias medidas compulsórias nos mercados de capital e trabalho. O preço político para a Europa seria imenso. Tudo lembraria os anos trinta do século passado, quando os impulsos para uma ordem econômica mundial liberal foram destroçados pela relutância das grandes nações. O resultado seria que todos cairiam juntos no abismo. Ao contrário, depois da II Guerra Mundial, foi prudente que os EUA assumiram a responsabilidade como poder hegemônico, o que impulsionou duas coisas boas, ou seja, a integração da economia mundial e o crescimento global.
Na atual “Euronação”, a Alemanha – queira ou não – desempenha esse papel junto com seus vizinhos estáveis, sendo que a mensagem aos mercados financeiros tem que ser: Estamos prontos a fazer tudo para estabilizar a situação nos países problemáticos, através de um mecanismo de resgate, não importando quanto ele custe ou que tamanho ele tenha. Esta mensagem tem que ser absolutamente confiável e, da mesma maneira, não específica, como na declaração sobre o combate ao terrorismo. Mas neste particular, os elementos centrais são claros para todos: liquidez e garantia de pagamento na casa estonteante dos bilhões e, em compensação, uma dura política de economia nos países que são ajudados. É claro que tudo isto é uma experiência amarga. Ela mostra com qual brutalidade a realidade econômica contorna o direito em caso de crise. A cláusula de “No-Bail-Out” do pacto de estabilidade europeu, segundo a qual um Estado não tem que responder pelas dívidas de outro Estado, está e permanece morta. Todavia, isto não significa que a zona do euro tenha que afundar em um pântano de crises financeiras. Muito pelo contrário, os acontecimentos que nestes meses vêm atuando sobre os gregos, os irlandeses, os portugueses e os espanhóis são cesuras que ficam profundamente gravadas na memória coletiva. Elas irão transformar os países e seus habitantes, assim como a hiperinflação da década de 1920 e como as duas reformas monetárias que fizeram os alemães se transformarem em uma nação, na qual a estabilidade de preços tem uma importância excepcional como objetivo político.
Por isso, a nova situação também oferece a chance de uma reforma realmente séria. Mas ela só pode começar na raiz, ou seja, na política financeira nacional. Um “freio político” a nível constitucional, como na Suíça e agora também na Alemanha, poderia se tornar o objetivo de todas as nações da zona do euro. Ele mobilizaria todas as forças políticas necessárias em todos os países, para retornar permanentemente à disciplina financeira e reencontrar, pelo menos por longo tempo, uma trilha de crescimento da economia real. Para tanto, é necessária uma política de estrutura regional que impulsione novamente o processo de recuperação dos países do sul e do leste da Europa, sobre uma base sólida, contínua e sustentável, sem bolha imobiliária e ondas de consumo. De fato, comprovou-se nos últimos dez anos que houve uma ilusão de convergência que terminou rapidamente através da crise financeira. A lição de hoje é: mesmo um país tão eficiente, como a Espanha, ainda não possui a força inovadora que caracteriza a Alemanha, a Áustria ou a Finlândia e a Suécia. O que vale para os nossos vizinhos do sul da Europa na UE também é válido para nossos vizinhos da Europa central, os quais só puderam realmente começar com o processo de recuperação a partir de 1990. Por isso, é necessário um novo posicionamento prioritário da política a nível europeu e nacional, deixando de lado os inúmeros programas pequenos de incentivo, que frequentemente nada fazem senão fortalecer o consumo local, indo em direção a uma ampla política industrial que ajude as regiões periféricas a se tornarem centros independentes da força inovadora em uma repartição global do trabalho. Isto precisará de tempo e custará dinheiro. E também agravará financeiramente, sobretudo, a Alemanha. Mas somente assim poderá surgir um continente, no qual a força dinâmica da economia não apenas se concentre no centro oeste, mas também englobe grandes partes do leste e do sul da UE. Este continua sendo um grande objetivo político e, de certa maneira, uma responsabilidade moral, precisamente para a Alemanha, cuja parte ocidental recebeu, após a II Guerra Mundial, uma – segunda – chance de crescer dentro de uma nova economia mundial. É exatamente esta segunda chance que os outros também merecem.////
Karl-Heinz Paqué é professor de Economia Internacional na Otto-von-Guericke-Universität de Magdeburg. Em setembro de 2010 foi publicado seu livro “Wachstum! – Die Zukunft des globalen Kapitalismus”.
Um caminho para a estabilidade duradoura
Em fins de 2010, os chefes de Estado e governo da União Europeia aprovaram um permanente Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM). Ele deverá tornar o euro mais seguro, caso um país tenha problemas de solvência. O permanente mecanismo de estabilidade deverá substituir o atual e provisório Mecanismo Europeu de Estabilidade, conhecido como “rede de segurança” instalado provisoriamente quando a crise financeira da Grécia, em 2010, se tornou uma crise europeia.
Para a instituição do permanente Mecanismo Europeu de Estabilidade é necessário modificar o Tratado de Lisboa. Este tratado é a base de cooperação dos Estados da UE e proíbe, em alguns casos, as ajudas financeiras mútuas dos Estados da UE. Por isso, os chefes de governo concordaram em ampliar esse tratado, inserindo um parágrafo que estabeleça essa possibilidade de intervenção para assegurar a estabilidade do euro. Esta pequena emenda do Artigo 136 do Tratado da UE deverá ser ratificada em todos os Estados da UE até fins de 2012, para que o permanente Mecanismo Europeu de Estabilidade possa substituir a atual “rede de segurança” em meados de 2013.
A atual “rede de segurança” tem um volume total de 750 bilhões de euros. Em uma crise de insolvência, os Estados-membros têm à disposição 60 bilhões de euros do próprio orçamento da União Europeia. A Linha de Estabilidade Financeira Europeia (EFSF) dispõe de um fundo de 440 bilhões de euros, que refinancia os créditos através de empréstimos no mercado de capital. A EFSF é uma entidade especificamente criada para esse fim, pela qual todos os Estados-membros da zona do euro têm responsabilidade comum (ver entrevista com Klaus Regling, chefe da EFSF, na página 18). O Fundo Monetário Internacional (FMI) dispõe de créditos de até 250 bilhões de euros. Em todo caso, trata-se de créditos que o país em questão terá de reembolsar com juros.
Um novo aspecto no permanente Mecanismo Europeu de Estabilidade é que os credores privados dos Estados, como bancos ou fundos, também se submetem à clausula da responsabilidade. Desta maneira, a UE impede a especulação contra cada estado. Isto também deverá abranger o Fundo Monetário Internacional (FMI).
