O futuro da Europa começou em 13 de dezembro de 2007: naquele dia, os chefes de Estado e governo e o ministro do Exterior da União Européia (UE) assinaram o tratado de reforma da UE em Lisboa, capital de Portugal. Isto também é um êxito da política exterior alemã: durante a presidência alemã do Conselho da UE, no primeiro semestre de 2007, o governo alemão conseguiu por novamente em andamento o processo de negociações que ficara paralisado, criando assim a base para o futuro europeu. O objetivo assentado é garantir a capacidade de ação da comunidade internacional, baseada no fundamento de valores europeu. Todos os países-membros ainda têm de ratificar o tratado para que ele passe a vigorar, como planejado, em 1º de janeiro de 2009. O que o tratado concretamente proporcionará aos cidadãos em toda a Europa?
1. Mais democracia
A primeira resposta é fácil: os cidadãos da comunidade internacional recebem, por exemplo, o instrumento do requerimento coletivo. Com um mínimo de um milhão de assinaturas, eles podem instar a Comissão Européia a fazer projetos de lei. Mas não há obrigação por parte da Comissão. Contudo, esta regulamentação é um instrumento favorável ao povo, que muitos países-membros não conhecem na sua própria constituição. No dia-a-dia, porém, os poderes ampliados do Parlamento Europeu (PE), eleito pelos cidadãos da UE, têm muito peso. Assim, via de regra, o PE terá direito de codecisão em quase todos os campos políticos e conseqüentemente os mesmos direitos que o Conselho (composto pelos governos). O competência orçamentária dos representantes do povo no Parlamento Europeu será ampliada e as chamadas despesas obrigatórias para a política agrária – ainda cerca de 40% do orçamento – não deverão mais se isentar dos votos, através do que os representantes do povo decidirão finalmente sobre os recursos fiscais.
Mais importante e mais espetacular ainda: o presidente da Comissão será futuramente eleito pelo Parlamento Europeu, refletindo os resultados das eleições européias – e não mais apenas confirmado após a sua escolha pelos governos. Assim, talvez já se torne possível nas eleições européias de 2009 uma ampla campanha eleitoral pela Europa, com candidatos cabeças de lista. Se os governos nacionais participarem e aproveitarem suas chances, este pleito poderá ser a primeira eleição européia realmente interessante.
A influência do cidadão via Parlamento ainda será fortalecida em outro lugar: futuramente, as câmaras nacionais contribuirão “ativamente para um funcionamento impecável da União”. Elas têm agora oito semanas de prazo para examinar se as propostas de Bruxelas ferem seus direitos de soberania e de subsidiaridade. Para o leigo, isto pode parecer um tanto complicado, mas decisivo é que os deputados nacionais não poderão alegar futuramente que tudo foi decidido por “eles lá em Bruxelas”: a Europa se tornará mais que nunca um objeto da política nacional. Não apenas os governos nacionais serão obrigados a cumprir seus deveres, mas também todo deputado, participando do processo legislativo europeu nos parlamentos nacionais. Isto é parte desse tratado de reforma da UE, que será proximamente promulgado pelos deputados alemães. Com seu voto, eles próprios se comprometerão com o cumprimento de seu dever.
2. Mais transparência
Também para o Conselho, ou seja, para o fórum dos 27 países-membros e seus governos, passam a vigorar novas regras. Futuramente, ele decidirá em 181 setores da política da UE (até agora, 137) pela maioria qualificada. São novos a cooperação entre a polícia e a justiça, ou a política comum de transporte. Assim, este grêmio – que tem legitimação democrática por eleição – decidirá segundo as habituais regras parlamentares. Desta maneira, estão contados os dias do veto ameaçador: um só país não poderá mais ditar à maioria como proceder. Desta maneira, as decisões se tornam mais transparentes e compreensíveis – do que não só a força impulsora da União tirará proveito, mas também os cidadãos. Além disso, o conselho terá de se reunir publicamente quando estiver exercendo função legisladora. Com isso, criou-se a transição para uma verdadeira segunda câmara, mesmo que o tratado não a cite explicitamente.
3. Novas bases
Há anos, as pesquisas de opinião já vinham anunciando: os cidadãos esperam uma sólida representação da União no palco mundial. O tratado é uma resposta a esse desejo: um “Alto Representante” será futuramente o porta-voz da União e, dado que será simultaneamente vice-presidente da Comissão, ele poderá dispor de uma equipe de alto desempenho, tanto mais que será criado um novo serviço diplomático europeu.
A UE também se tornará transparente para o público através da criação de uma presidência que deverá chefiar futuramente o Conselho Europeu dos chefes de Estado e governo (até agora, ele se reúne pelo menos quatro vezes ao ano). O presidente será eleito por dois anos e meio e uma única reeleição será possível, sendo-lhe proibido o exercício de qualquer cargo nacional. O raio de ação e a amplidão de poder deste posto dependerão da pessoa e da personalidade de quem o exercer.
Finalmente, aos cidadãos da UE espera mais uma mudança interessante, registrada num pequeno caminho lateral do labirinto tortuoso do tratado. Pela primeira vez, não só a adesão à UE é possível, mas também a rescisão da adesão. O que isto importa aos cidadãos? Muito! Pois rescisão poderia ser o ponto final de uma profunda insatisfação com a UE, por exemplo, como conseqüência de um violento debate sobre a política interna de um país-membro. A União não deveria temer tal debate, pois para a sua própria paz é melhor um notório descontente abandoná-la, que estorvar o desenvolvimento dos outros membros. E para isto o Tratado de Lisboa serve de nova base com enorme proveito europeu.
Joachim Fritz-Vannahme, por muito tempo redator de “Die Zeit”, é diretor de projetos europeus da Fundação Bertelsmann
