DA CÚPULA EXTRAORDINÁRIA dos 17 países da Eurozona, em meados de julho de 2011 em Bruxelas, esperava-se uma definição de rumo. E os chefes de governo decidiram que o rumo da união monetária europeia deveria seguir em frente, em direção a uma cultura da estabilidade, até que se possa chegar a uma união fiscal. Ainda não é o golpe final de superação da crise de endividamento estatal, na qual se encontra a Eurozona. Pois, cada um dos passos seguintes exigirá muito tempo e será acompanhado de grande resistência nos diversos países. Permanece assim incerto no momento, se o processo de europeização deliberado poderá transcorrer sem atritos e de forma direta. Para que a profissão de fé na Europa, declarada na cúpula extraordinária da Eurozona, não se transforme numa ruptura do euro e assim da União Europeia (UE) em seu todo, é preciso que uma ampla participação democrática da população nos próximos passos seja posta agora no alto da agenda política europeia.
Com a decisão da cúpula extraordinária da Eurozona, a política começou a corrigir os erros de nascença do euro. Pois é certo que a crise europeia de endividamento estatal trouxe à tona, com todo ímpeto, as falhas de construção do euro. Na concepção do euro, houve a esperança de que a moeda comum pudesse equiparar as maciças diferenças econômicas dentro da UE. Por isto, acreditou-se poder abrir mão de uma política fiscal conjunta. Este foi um engano fatal. O euro não reduziu as diferenças entre o Sul de baixa capacidade produtiva e o Norte de alta capacidade de produção, mas sim, ao contrário, tornou-as mais fortes. Ele não eliminou a enorme superioridade competitiva da Alemanha, mas aumentou-a. Já que as taxas cambiais na Eurozona se tornaram fixas e não eram mais flexíveis, e no Sul da Europa não se podia mais desvalorizar a moeda, as adaptações foram feitas através dos mercados de produtos e de trabalho. Por isto, a Alemanha logrou exportar tanto. Como consequência, os superávits na balança comercial da Alemanha tornaram-se maiores e não menores. Mas principalmente a situação de ocupação da mão de obra ficou ainda mais defasada. Enquanto a Alemanha caminha rumo ao pleno emprego, no Sul da Europa explodem as taxas de desemprego.
Uma moeda comum sem uma política fiscal conjunta não é capaz de sobreviver. Em todas as uniões monetárias, também nos sistemas muito descentralizados, uma parte substancial da política econômica dos Estados integrantes tem, mais cedo ou mais tarde, de ser transferida para o nível federal conjunto. Nos EUA, na Alemanha e na Suíça, nem a população estatal, nem o Estado federal conjunto simplesmente caíram do céu. O Estado federal teve de crescer durante séculos. E ele só surgiu depois de guerras civis. Não há para a Europa uma marcha à ré, da mesma forma como acontece com os EUA ou também com a Suíça. Tanto o dólar americano, como também o franco suíço, só foram introduzidos após longa resistência dos Estados federados. E à união monetária seguiu-se obrigatoriamente uma ampla centralização da política econômica. Economicamente, isto não prejudicou nenhum dos países federais.
Uma união fiscal não significa de modo algum uma harmonização da legislação tributária ou das alíquotas de impostos. Estados federais como os EUA ou a Suíça deixaram claro que uma união fiscal comporta perfeitamente uma soberania tributária descentralizada, cantonal ou até mesmo comunal. Tampouco é necessário implantar um modelo administrativo com características francesas, no qual o poder central distribui os recursos aos Estados integrantes segundo um plano econômico, impondo uma aplicação legal através de prefeitos e punindo os erros com a demissão do responsável. Pode-se plenamente aplicar um modelo de autonomia seguindo o exemplo suíço, no qual cada um dos países da Eurozona mantenha a sua autonomia fiscal e o mercado de créditos faça o papel de juiz, através de prêmios de risco. Mas é necessário um processo rigoroso de falência no caso de insolvência estatal, o qual vá muito além do existente Pacto de Estabilidade do Euro que, na crise, mostrou-se afinal como um tigre desdentado.
Também aqui, o exemplo suíço mostra o que há de se fazer. Os cantões são autônomos na sua política financeira, ou seja, são responsáveis pelas próprias dívidas. Não existe uma cláusula de bail-out, isto é, a federação não assume as dívidas cantonais. A legislação federal exige dos cantões, porém, que eles recolham determinados impostos e lhes determina o tipo de imposto, as bases tributárias e as deduções fiscais. Mas, principalmente, está regulamentado o que deve acontecer no caso da falência de um cantão, fazendo com que não possa mais cumprir suas tarefas e compromissos. Então, ocorre primeira uma execução federal e, posteriormente, uma intervenção federal que, em casos extremos, também permite medidas militares.
Transposto à Eurozona, isto significaria: quando um país do euro tornar-se insolvente, ele passa então automaticamente, na sua política financeira, do modelo suíço de autonomia para o modelo francês de administração. Ao endividado país da Eurozona é cortada a autonomia financeira, como preço do salvamento. O lugar das autoridades fiscais nacionais passa a ser ocupado por delegados do euro, que recolhem impostos e executam planos de austeridade e de privatização. Os programas de ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI), que beneficiam endividados países em desenvolvimento, visam exatamente este propósito. E quanto mais o mecanismo de salvamento europeu aproximar-se de um Fundo Monetário Europeu – justamente através das resoluções da cúpula extraordinária da Eurozona, tanto mais se pode imaginar tal procedimento para países em crise na Eurozona.
Concluindo o raciocínio, o caminho para a união fiscal significa admitir também que a união monetária se transforme numa comunidade responsável. Quando todas as outras medidas falharem, mas se quiser, com boas razões, impedir a derrocada da Eurozona, será necessário um mecanismo de estabilidade financiado conjuntamente que, em épocas de crise, ponha urgentes ajudas financeiras à disposição de países endividados da Eurozona. Cumprir esta tarefa é o objetivo do ampliado Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSF), que recebeu competências adicionais na cúpula extraordinária da Eurozona. A fim de impedir que a crise do euro se espalhe por outros países, o EFSF poderá comprar obrigações estatais diretamente no mercado secundário – ou seja, de bancos e seguradoras –, apoiando assim os países endividados da Eurozona. Assim, chega-se também a uma comunidade de transferências, como ocorreu historicamente em todos os Estados federados. E, assim, torna-se clara a dimensão histórica que deve ser atribuída às resoluções na cúpula extraordinária da Eurozona. Através de um longo caminho, elas conduzirão a Europa das pátrias para os Estados Unidos da Europa.///
