Sr. Ministro Niebel, de uma maneira geral, que importância tem hoje a cooperação para o desenvolvimento do ponto de vista internacional?
Uma grande importância. A Alemanha é no mundo um dos maiores doadores. Ao lado do nosso trabalho bilateral, somos também um importante acionista, por exemplo, do Banco Mundial e dos bancos regionais de desenvolvimento e um essencial contribuinte das Nações Unidas. Fora isso tudo, a Alemanha ainda contribui com 20% para a política de desenvolvimento a nível europeu. E podemos dizer isto abertamente.
Com o Ministério da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ), a Alemanha foi o primeiro país na Europa a criar um ministério do setor. Em novembro de 2011, o BMZ comemorará seu 50º aniversário. A Alemanha também desempenha hoje um papel de precursora em determinados setores da cooperação para o desenvolvimento?
Claro que sim! Podemos influenciar decisivamente processos internacionais e queremos aprofundar isto no futuro, também pelo fato de que, no momento, estamos lutando boxe abaixo da nossa categoria de peso. Um bom começo seria, por exemplo, as reuniões periódicas dos países “like-minded”, ou seja, de parceiros que visam o mesmo objetivo que nós. Entre estes se encontram, sobretudo, a Grã-Bretanha e os países escandinavos. Um exemplo: no documento de encerramento da Cúpula sobre os Objetivos do Milênio, em Nova York, foram inseridas importantes posições sobre o crescimento econômico sustentável, sobre o papel do setor privado e sobre as contribuições da economia privada – isto tudo partindo também da iniciativa alemã.
O governo alemão aposta categoricamente numa cooperação própria com a economia privada alemã. Há uma diferença entre cooperação para o desenvolvimento e promoção das relações econômicas com o exterior?
Nossa cooperação para o desenvolvimento é relacionada a valores, mas expressamente orientada em interesses. É uma velha ideologia. Política de desenvolvimento não pode ser outra coisa senão altruísta. A mera ajuda torna dependente. A política liberal para o desenvolvimento vê num desenvolvimento econômico sustentável nos países em desenvolvimento, sustentados por uma economia privada dinâmica, uma condição central para a redução da pobreza, que também contribui para a solução de outros desafios urgentes, como, por exemplo, nos setores do meio ambiente, da saúde ou da educação. Por isso, a melhor maneira de uma cooperação é quando eu posso realizar projetos em países em desenvolvimento com dinheiro privado – e não do contribuinte de impostos –, sendo que no centro sempre está o aproveitamento do desenvolvimento político do engajamento. Responsável pela promoção das relações econômicas com o exterior é meu colega Rainer Brüderle, ministro da Economia.
O combate sustentável à pobreza e aos déficits estruturais é um dos objetivos da política alemã para o desenvolvimento. O que a Alemanha faz exatamente neste particular?
Nosso lema é: “Ajuda para a autoajuda”. Por isso queremos aprofundar, com nosso trabalho, as forças de autoajuda nos nossos países parceiros. Não podemos desenvolver nenhum país do lado de fora, mas apenas e sempre assistir e apoiar os processos de desenvolvimento no país parceiro. Por isso, assentamos as bases do nosso trabalho bilateral em reuniões periódicas com nossos parceiros, sendo que a realização de nossos compromissos está condicionada a progressos de desenvolvimento bem concretos.
Quais são, para o senhor, os pontos centrais mais importantes?
O objetivo da política para o desenvolvimento, tanto internacional como alemã, é alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, sendo que no ponto central destes está a redução da pobreza. O combate à pobreza é um aspecto de especial importância para o governo alemão. A redução de déficits estruturais, como os das subvenções de exportação agrária da UE, também é um dos pontos centrais. Quero estabelecer uma ligação mais forte da sociedade civil e da economia ao nosso trabalho, tanto nos países parceiros como na Alemanha. Para tanto, o BMZ vem também promovendo uma gestão empresarial responsável perante a sociedade e parcerias desenvolvimentistas com a economia. Através da fusão das três organizações de implementação DED, GTZ e InWEnt, o Ministério proporciona um impulso extra à efetividade da política alemã do desenvolvimento.
Na sua opinião, quais são as chances reais da comunidade internacional para alcançar os Objetivos do Milênio até 2015?
A Declaração do Milênio e os Millennium Development Goals, abreviadamente MDGs, são os quadros de referência para a política internacional e alemã do desenvolvimento. Cinco anos antes da linha de chegada, contamos muitos êxitos, mas temos também grandes desafios. Entre os êxitos conseguidos estão a redução da quota de pobreza, o aumento do número de crianças com formação escolar – o mesmo número tanto de meninos como de meninas – e a sensível melhora do abastecimento de água. Do lado dos débitos ainda há infelizmente um grande número de crianças com menos de cinco anos que morrem de doenças que poderiam ser evitadas, o grande índice de mortalidade de mães e grandes déficits no abastecimento sanitário. Nos próximos cinco anos, vamos nos empenhar muito para que os direitos humanos sejam observados, para que haja uma boa gerência governamental, para que os países parceiros assumam responsabilidade própria e para que se crie uma conexão entre a economia privada e a sociedade civil. Então teremos boas chances de alcançar muitos objetivos em muitas regiões.
No acordo de coalizão entre CDU e FDP foi assentado que a Alemanha cooperará “futuramente com um número limitado de países parceiros”. Onde a Alemanha se engajará mais, onde menos e por quais motivos?
A Alemanha escolhe muito bem seus parceiros de cooperação. Os critérios mais importantes são a orientação de desenvolvimento do governo em questão, o modo de gestão governamental do governo parceiro, os objetivos ecológicos e políticos, o respeito aos direitos humanos, a importância da contribuição alemã em comparação a outros doadores bilaterais e multilaterais, aspectos regionais e uniões sólidas. A República Federal da Alemanha coopera atualmente com 57 países parceiros. Alguns países são fomentados com base em programas temáticos e regionais, como, por exemplo, no combate a HIV-AIDS, na proteção do clima e das florestas e na prevenção de crises.
A China também recebe recursos da cooperação alemã para o desenvolvimento. Por que um país de exportação tão poderoso ainda continua sendo um país receptor?
A China não é mais um país parceiro da cooperação alemã para o desenvolvimento. Um país que como campeão mundial de exportação já nos ultrapassou não tem mais necessidade nenhuma de ajuda clássica para o desenvolvimento. Por isso, a partir de 1º de janeiro de 2010, não há mais dinheiro disponível para a cooperação desenvolvimentista com a China no orçamento do setor. Evidentemente ainda existem projetos em andamento que não podemos interromper. Se deixássemos as ruínas a cargo da China, isto seria desperdício de dinheiro de impostos. Além disso, também assinamos um acordo com a China, de que daremos continuação à cooperação, mas como parceiros de igual para igual. Eu seria muito feliz, se pudéssemos realizar juntos um projeto, por exemplo na África, para combinar as enormes experiências dos alemães com as experiências da China como antigo país em desenvolvimento.
Houve críticas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, de que a Alemanha não cumprira seus compromissos financeiros prometidos. Qual é sua resposta a essas críticas?
A Alemanha já se comprometera, há 40 anos, a alcançar um objetivo de 0,7% de prestações para o desenvolvimento, com base no PNB. Esta meta continua sendo meu firme propósito. Para alcançá-la, precisamos de instrumentos financeiros inovadores e também de uma integração mais forte da economia privada. Mas quero deixar bem claro: no final, trata-se para mim, antes de tudo, de efetividade e não da soma de dinheiro empregado.
O senhor já fez alusão a que seu Ministério começou com a reforma das instituições estatais de desenvolvimento GTZ, DED e InWEnt. Estas instituições internacionalmente conhecidas e reconhecidas deverão brevemente conduzir a uma Organização da Cooperação Técnica conjunta. Quais são as vantagens?
Esta reforma elimina duplas estruturas desnecessárias, criando maior eficiência, economizando dinheiro e aumentando, ao mesmo tempo, a efetividade do nosso trabalho. Muito importante para mim é que ela, além disso, tenha um perfil coerente no exterior, frente a nossos países parceiros, os quais, em muitos casos, ainda têm de dialogar com vários parceiros do lado alemão. A reforma do BMZ permitirá que este se concentre no seu papel político de controle, no qual ele deverá ser fortalecido, enquanto a nova organização de implementação, a “Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional” (GIZ), irá se concentrar no que seu nome já indica, ou seja, na execução dos encargos do Ministério da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento e do governo alemão.
Para terminar, uma pergunta pessoal: Que projeto da cooperação alemã para o desenvolvimento o impressionou muito até agora nas suas viagens?
Eu poderia citar muitos. Aqui um exemplo: na Namíbia, uma empresa familiar alemã construiu a primeira fábrica de cimento. Em fevereiro, na festa de inauguração, constatamos que se poderia desenvolver um novo projeto, pois as moitas de arbustos que se tinham alastrado, destruindo os pastos, tinham sido arrancadas com as raízes, provocando erosões. Fiz com a empresa de cimento um acordo de um crédito para a compra de máquinas de ceifa que apenas cortassem esses arbustos, para que eles crescessem novamente. Os ramos e galhos cortados são então triturados numa instalação que teve de ser construída no local, o que gerou empregos. A biomassa, por sua vez, serve de combustão para a fábrica de cimento. Assim, é possível economizar 55 mil toneladas de carvão mineral por ano, o que resulta numa redução de 130 mil toneladas de emissão de dióxido de carbono na atmosfera. Para tanto, o Banco Alemão de Desenvolvimento oferece créditos facilitados. O gado dos lavradores pode continuar pastando e a empresa também tira proveito disso.
Entrevista: Janet Schayan
