1 Sr. embaixador Wittig, a Alemanha é membro não-permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas há um ano. Que balanço o senhor faz deste “primeiro tempo”?
A nossa eleição para o Conselho de Segurança foi uma expressão da grande confiança no desempenho e na credibilidade da Alemanha. Somos tidos aqui como uma das principais nações industrializadas e como um dos mais importantes porta-vozes da Europa. Mas a eleição foi ligada também com grandes expectativas – exatamente porque nós contribuímos de maneira contínua e substancial para o trabalho das Nações Unidas. O ano passado de 2011 nos demonstrou de maneira especial – não apenas através da participação alemã no Conselho de Segurança – a importância das Nações Unidas: Afeganistão, Sudão, Somália, Líbia, o conflito israelense-palestino, e agora, Iêmen, o Irã e a Síria são todos conflitos sérios e muito importantes, também para a Alemanha, para os quais a comunidade internacional tem de encontrar uma solução. O lugar para negociar estas “questões de guerra e paz” – por mais antiquado que isto possa parecer – é aqui em Nova York. Principalmente as transformações no mundo árabe demonstraram que papel político central é desempenhado pelo Conselho de Segurança. Nós tínhamos a aspiração de colaborar na elaboração e na configuração de soluções para todos esses conflitos. Esta aspiração nós pudemos realizar. Graças a um serviço diplomático que está, de fato, globalmente presente – justo também nas regiões de crise – e graças, especialmente, também a uma equipe competente de excelentes diplomatas na representação permanente em Nova York.
2 No ano de 2011, as transformações no Norte da África e no mundo árabe estiveram especialmente no foco do Conselho de Segurança. Ninguém podia contar previamente com isto. Que política foi defendida pela Alemanha no setor das novas, recém surgidas crises?
Realmente: o ano passado esteve claramente sob o signo das ocorrências no mundo árabe. Os acontecimentos foram surpreendentes e suscitaram novas questões fundamentais. Quem poderia prever que, na primeira metade do mandato, nossa atenção estaria voltada principalmente para o Norte da África e para o Oriente Próximo? O Conselho de Segurança esteve e está aqui diante de desafios inteiramente novos – e não correspondeu sempre às nossas expectativas: no caso da Síria, por exemplo, o Conselho de Segurança mostrou-se sem condições de enviar um recado necessário e categórico à liderança em Damasco, em decorrência de um veto duplo. A Alemanha defendeu em Nova York uma política externa ativa e voltada para o futuro. Para citar um exemplo: em estreita sintonia com nossos parceiros franceses e também britânicos, nós nos empenhamos desde cedo para que o Conselho tratasse da crise no Iêmen. Isto não ocorreu sem resistências. Mas finalmente deu certo e resultou na aceitação unânime de uma resolução e sua inclusão na pauta de trabalhos do Conselho. A crise ainda não foi solucionada assim, mas isto levou a que as partes conflitantes no Iêmen aceitassem finalmente o início de um processo de transição. E este é um primeiro êxito para o qual nós também contribuímos substancialmente.
3 Nem sempre foi possível – por exemplo, no caso da resolução sobre a Síria – exercer a pressão política desejada. O Conselho de Segurança tem de conformar-se com a fama de ser um “tigre de papel”?
Tínhamos almejado uma forte advertência conjunta do Conselho de Segurança ao regime de Damasco. Lamentavelmente, o Conselho não pôde até agora chegar a um acordo quanto a isto, em razão do veto duplo da Rússia e da China. É preciso ter consciência de que o Conselho de Segurança só pode ser tão forte quanto seus membros o permitirem. Tanto mais importante é para nós, por isto, exercer influência sobre este grêmio, para propagar nossas posições e interesses. Pois uma coisa também é clara: se o Conselho de Segurança agir de forma coesa, então ele pode sem dúvida mostrar dentes afiados – como, por exemplo, no caso da Costa do Marfim ou do Irã. Mas tampouco é assim, que não exista nenhuma pressão política sobre Assad: juntamente com parceiros da região, pudemos alcançar na Assembleia Geral uma clara condenação das violações de direitos humanos na Síria – com um apoio sem precedentes de toda a comunidade internacional reunida. Isto também mostra a Assad, o quanto ele está isolado internacionalmente.
4 A diplomacia alemã engaja-se de forma especial pela melhoria da proteção às crianças nos conflitos armados. O que o senhor pôde alcançar até agora neste campo, no Conselho de Segurança?
Através da presidência do grupo de trabalho “Crianças e conflitos armados” no Conselho de Segurança, podemos promover um tema prioritário da nossa política exterior – a política de direitos humanos. No trabalho diário, nós buscamos formas de melhorar concretamente a situação das crianças em determinadas crises e conflitos. Pois frequentemente, as crianças estão entre as primeiras vítimas da guerra e da violência, contra o que são, ao mesmo tempo, inteiramente indefesas. Nisto, cooperamos estreitamente com a encarregada especial do secretário-geral, Sra. Coomaraswamy, e com organizações de direitos humanos atinentes. Em julho de 2011, logramos assim êxito de negociação e a aprovação de uma resolução para a melhoria da proteção de crianças em conflitos armados. Desde então, ataques premeditados contra escolas e hospitais foram condenados no direito internacional e os culpados têm de contar com medidas de punição. É um resultado, do qual esperamos efeito de dissuasão in loco e também efeito positivo direto em certas áreas de conflito.
5 A proteção do clima não é tida como uma tarefa tradicional do Conselho de Segurança. A Alemanha insiste, apesar disto, para que o grêmio trate deste tema – por que razão e qual o êxito obtido até agora?
Já agora, os efeitos da mudança do clima provocam crises de abastecimento alimentício e escassez de água potável em países insulares do Oceano Pacífico e em outras partes. Alguns países do Sul do Pacífico já foram palco de lutas de distribuição de recursos e de banimentos, em consequência da mudança do clima. Do nosso ponto de vista, aumentarão os conflitos em torno de terras cada vez mais escassas e de fontes sempre mais rarefeitas de matérias-primas e haverá um aumento do número de banidos e refugiados. Países inteiros estão ameaçados de desaparecer do mapa. Há indicações claras de uma ameaça à paz mundial – e consideramos que o Conselho de Segurança deve atuar aqui de forma a prevenir as crises. Necessitamos de uma compreensão ampla da política de segurança, já que não podemos sozinhos fazer jus aos problemas e desafios globais de hoje, com o instrumentário clássico. Em julho de 2011, foi aprovada com êxito uma declaração presidencial do Conselho de Segurança, por nós apresentada, sobre os efeitos da mudança do clima para a política de segurança. Isto fez com que o debate desse um importante passo à frente e estabeleceu definitivamente o tema no âmbito as Nações Unidas. Na declaração aprovada unanimemente após difíceis negociações, o Conselho constata pela primeira vez que a mudança do clima constitui uma ameaça potencial para a paz e a segurança internacionais. A adoção deste preceito tem um amplo significado: como consequência, o secretário-geral terá de levar os aspectos da mudança climática em consideração em todos os seus relatórios – que são de importância especial, principalmente para as regiões de crise. Este é um marco notável e também um êxito da diplomacia alemã.
6 Dentro do Conselho de Segurança, a Alemanha foi encarregada, no início de 2011, de assumir o dossiê do Afeganistão. Em que consiste, concretamente, esta tarefa?
É preciso saber que a responsabilidade pelos dossiês regionais no Conselho de Segurança está firme nas mãos dos cinco membros permanentes do grêmio. A única exceção é o dossiê do Afeganistão, que nos foi atribuído. Isto é expressão de respeito pelo nosso engajamento alemão no Afeganistão e em prol do Afeganistão. A nós, nos cabe a coordenação de todas as atividades do Conselho de Segurança em relação ao Afeganistão, seja o apoio à recente conferência em dezembro de 2011, em Bonn, a prorrogação dos mandatos para a missão das Nações Unidas ou das tropas internacionais de proteção. Ao mesmo tempo, a Alemanha assumiu a presidência da comissão de sanções, responsável pela Al-Qaeda e pelo Talibã. Aqui pudemos obter algum avanço: logramos dividir a comissão, criando uma para o Talibã e uma para a Al-Qaeda. Este foi um projeto importante e diplomaticamente muito sensível, com vistas tanto ao combate do terrorismo internacional, como também à política interna do Afeganistão. Através da divisão efetuada, podemos agora apoiar de forma mais efetiva o processo político interno afegão.
7 A Alemanha se autodefine como promotora da reforma das Nações Unidas. O senhor vê progressos na discussão em torno a uma nova composição do Conselho de Segurança, que reflita melhor a realidade geopolítica de hoje?
É sabido que, em nossa opinião, a composição do Conselho de Segurança reflete a realidade geopolítica de 1945 e não a de hoje. A África, a América Latina e a Ásia não estão representadas, da mesma maneira como dois dos três maiores contribuintes da ONU, qual sejam o Japão e a Alemanha. Do nosso ponto de vista, deveríamos adaptar o Conselho de Segurança aos pesos políticos existentes no mundo de hoje. Nossa reivindicação de uma reforma do Conselho de Segurança é, por isto, mais do que o desejo de um mandato permanente alemão. Mas uma coisa tem de ser clara: sobre a reforma do Conselho de Segurança será negociado – e um dia decidido – não no Conselho de Segurança, mas sim na Assembleia Geral. E lá, incentivamos a discussão de forma obstinada, junto com nossos parceiros do chamado grupo G4. Mas isto exige muita persistência. Através do nosso trabalho atual no Conselho de Segurança, queremos demonstrar que, de modo geral, podemos obter uma mais-valia para o Conselho e para o mandato. E que o nosso mandato “faz uma diferença”. Então, isto deverá ser proveitoso para nós também na discussão da reforma.
