A mudança do clima no Ártico é uma catástrofe prevista. Esses 20 milhões de quilômetros quadrados de região continental e marítima, que se estendem em volta do Polo Norte geográfico, estão se aquecendo duas vezes mais rápido que a média global. Quase inconcebíveis na sua complexidade são seus efeitos sobre o clima global, a elevação do nível do mar e o sistema de correntes dos oceanos. Mas nem todos estão preocupados com a visão do futuro descongelado, pois no Mar Ártico abrem-se rotas marítimas que podem mudar as rotas comerciais. E surgem novas opções para a pesca. Tornando-se mais navegável, o mar possibilita a exploração de riquezas do solo, como petróleo, gás e minerais. Geólogos dos EUA calculam que o Polo Norte abrigaria aproximadamente um quarto dos combustíveis fósseis globais. Por isso, o Ártico está ganhando importância estratégica para muitos Estados.
Além disso, o Oceano Ártico é uma região de pesquisa da ciência polar, que nos fornece importantes reconhecimentos para a compreensão da mudança global do clima. Do que precisam os cientistas para dar prosseguimento às suas pesquisas? Quais condições lhes oferece o Direito Internacional? Caso haja uma distribuição da plataforma ártica continental e uma expansão dos direitos de soberania, ainda continuarão existindo os espaços livres que até agora existiram? Estas e outras questões são temas centrais da conferência internacional “Mudança do Clima, Direito Internacional e Pesquisa do Ártico – Aspectos Jurídicos da Pesquisa do Mar no Oceano Ártico”. A convite do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha e do Ministério das Relações Exteriores da Finlândia, inúmeros peritos da política e da ciência virão a Bonn, de 17 a 18 de março de 2011, para discutir sobre este tema e questões relacionadas a ele.
Os cinco países costeiros, EUA, Federação Russa, Noruega, Dinamarca e Canadá, se recusam, em princípio, a concordar com um tratado internacional de proteção segundo o exemplo da Antártida. Não haveria, em princípio, nenhum motivo para administrar o Oceano Ártico de outra maneira que, por exemplo, o Mar Mediterrâneo, diz o ministro do Exterior da Noruega, Jonas Gahr Støre. Até agora, não há nenhuma desavença sobre as massas continentais do Ártico. O caso é diferente quanto às colunas de água, pois segundo a Convenção Internacional sobre o Direito do Mar, todo país costeiro tem direito a reivindicar todos os recursos dentro de uma “zona econômica exclusiva” de 200 milhas náuticas.
Do outro lado disso começa o “alto mar”, sobre o qual, em princípio, todas as nações têm direito de uso. Todavia, a Convenção sobre o Direito do Mar também permite aos Estados costeiros ampliar seus direitos de soberania muito além das 200 milhas náuticas, se puderem provar uma extensão subaquática da plataforma continental. Os países costeiros têm que registrar seus direitos territoriais junto à comissão da ONU responsável pela delimitação da plataforma continental, comprovando seu requerimento através de pesquisas geológicas. Usando sonares e aparelhos sismológicos, os cientistas analisam as elevações submarinhas, como a chamada Crista de Lomonosov, sobre cuja formação geológica há pretensões territoriais de vários Estados árticos.
Em uma cúpula em Ilulissat, na Groenlândia, em maio de 2008, os “Cinco Árticos“ declararam estar dispostos a cooperar internacionalmente e a solucionar pacificamente as desavenças. “Com isso, eles só acentuam uma coisa que é evidente“, diz o professor Rüdiger Wolfrum (Entrevista na página 45). Este perito alemão em Direito Internacional é juiz no Tribunal Internacional sobre Direito do Mar, em Hamburgo, responsável pela interpretação da Convenção sobre o Direito do Mar. As referências ao Direito do Mar não são suficientes, pois com 320 diretivas, este instrumento jurídico apresenta apenas um quadro muito geral de prescrições. Se bem que a liberdade da pesquisa do mar seja garantida pela Convenção sobre Direito do Mar – enquanto se trate de pesquisa de base –, ela é desrespeitada por muitos Estados, diz Wolfrum. “Negam-se aprovações ou impõem-se obrigações que dificultam a pesquisa ou mesmo a tornam impossível”. Não é sempre fácil se diferenciar entre a pesquisa de base e a pesquisa aplicada, que se refere ao aproveitamento da plataforma continental.
Acordos bilaterais poderiam ser uma solução para este problema complexo. Tal cooperação entre a Alemanha e a Federação Russa contribuiu muito para a confiança mútua dos parceiros. A Alemanha também vem se engajando por uma melhor cooperação internacional de projetos de pesquisa, inclusive uma maior integração da população autóctone, cuja contribuição ainda continua sendo ignorada por não ser acadêmica. O mais importante fórum de cooperação regional é o Conselho Ártico, fundado em 1996 em Ottawa, Canadá. Este conselho é integrado pelos cinco países costeiros, e também pela subártica Islândia e pelos países-membros da UE Finlândia e Suécia. O Conselho Ártico desenvolve em seus grupos de trabalho as diretivas para a prevenção contra poluentes e contaminantes, para a preservação da diversidade biológica e para a melhora da segurança dos navios.
Sendo observadora permanente, a Alemanha se engaja pela consolidação do Conselho Ártico e por uma maior influência de atores não árticos. Para tanto, há bons motivos, pois sendo uma nação de pesquisa polar, que tem longa tradição de engajamento em ambos os polos, a Alemanha dá uma importante contribuição para a pesquisa do clima e do mar. E isto também toca os interesses deste país, pois ele é uma zona de câmbio para matérias-primas do Ártico. As importantes frotas comerciais alemãs também levariam vantagem através de uma rota marítima mais curta. A Alemanha também se engaja internacionalmente por objetivos climáticos de longo alcance.////
